Documento Legal

Termos e Condições da 96b — Regras Claras para uma Experiência Justa

Leia com atenção os termos que regem o uso da plataforma 96b. Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, você concorda com estas condições.

Última atualização: Janeiro de 2025

Elegibilidade e Cadastro

Apenas maiores de 18 anos residentes no Brasil podem criar conta na 96b. Um cadastro por pessoa, com dados verdadeiros e verificáveis.

Depósitos e Saques

Transações via PIX, boleto e cartão. Saques processados em até 24h úteis, com prioridade para PIX que cai em segundos na 96b.

Bônus e Promoções

Todos os bônus da 96b têm requisitos de rollover específicos. Leia sempre os termos de cada promoção antes de ativá-la.

Uso Responsável

A 96b proíbe o uso da plataforma para fins ilegais. Contas suspeitas de fraude ou lavagem de dinheiro serão suspensas imediatamente.

Segurança da Conta

Você é responsável pela segurança das suas credenciais. A 96b nunca solicita sua senha por e-mail, chat ou telefone.

Atualizações dos Termos

A 96b pode atualizar estes termos a qualquer momento. Usuários serão notificados por e-mail sobre alterações significativas.

1Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 96b. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponível em nossa plataforma (https://96b.fun), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize os serviços da 96b. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nestes termos constitui aceitação das modificações realizadas.

Estes Termos e Condições constituem um acordo legal vinculante entre você e a 96b. Leia com atenção antes de utilizar nossos serviços.

2Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 96b, você deve atender aos seguintes requisitos:

  • Ter no mínimo 18 anos de idade completos na data do cadastro.
  • Ser residente no Brasil ou ter permissão legal para utilizar serviços de apostas online.
  • Não estar em nenhuma lista de exclusão voluntária de jogos ou proibição judicial.
  • Ter capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes.
  • Não utilizar a plataforma em nome de terceiros ou de forma profissional não autorizada.

Atenção: A 96b proíbe terminantemente o acesso e uso da plataforma por menores de 18 anos. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade será imediatamente encerrada e os fundos retidos conforme a legislação aplicável.

A 96b reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de idade e identidade a qualquer momento. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da 96b, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone.

3.2 Uma Conta por Pessoa

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na 96b. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e no confisco dos saldos.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

A 96b pode solicitar a verificação de identidade (processo KYC) a qualquer momento, especialmente antes de processar saques. Os documentos solicitados podem incluir:

  • Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte)
  • Comprovante de residência recente (últimos 3 meses)
  • Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado
  • Selfie com documento em mãos, quando solicitado

3.4 Segurança da Conta

Você é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. A 96b recomenda o uso de senhas fortes e únicas, além da ativação da autenticação de dois fatores disponível na plataforma.

A 96b nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou telefone. Se receber tal solicitação, desconsidere e entre em contato com nosso suporte imediatamente.

4Depósitos

A 96b aceita os seguintes métodos de depósito:

  • PIX: Processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • Boleto Bancário: Compensação em até 3 dias úteis após o pagamento.
  • Cartão de Crédito/Débito: Sujeito à aprovação da operadora do cartão.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. A 96b não aceita depósitos de terceiros. O valor mínimo de depósito é definido conforme o método escolhido e pode ser consultado na seção de pagamentos da plataforma.

Depósitos via PIX são creditados instantaneamente na sua conta da 96b, sem taxas adicionais para o usuário.

A 96b reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes termos.

5 Saques

Para solicitar um saque na 96b, sua conta deve estar verificada (KYC completo) e o método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito, conforme as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

5.1 Prazos de Processamento

  • PIX: Processado em segundos após a aprovação, disponível 24/7.
  • Transferência Bancária: Até 3 dias úteis após a aprovação.
  • Outros métodos: Conforme especificado na plataforma no momento da solicitação.

5.2 Limites de Saque

A 96b estabelece limites mínimos e máximos de saque que podem variar conforme o nível de verificação da conta e o método escolhido. Consulte a seção de pagamentos da plataforma para informações atualizadas.

5.3 Retenção de Saques

A 96b pode reter um saque para fins de verificação de segurança, conformidade regulatória ou investigação de atividade suspeita. Nesses casos, o usuário será notificado e poderá ser solicitado a fornecer documentação adicional.

Saques de bônus estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis. Tentativas de saque antes do cumprimento desses requisitos resultarão no cancelamento do bônus correspondente.

6Apostas e Jogos

Ao realizar apostas na 96b, você declara compreender e aceitar as seguintes condições:

6.1 Confirmação de Apostas

Uma aposta é considerada válida e vinculante no momento em que é confirmada pelo sistema da 96b. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, exceto quando o recurso de cash out estiver disponível e for utilizado dentro do prazo permitido.

6.2 Erros de Odds

A 96b reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente incorretas devido a erros técnicos ou humanos. Nesses casos, o valor apostado será devolvido integralmente ao saldo do usuário.

6.3 Resultados e Pagamentos

Os resultados dos eventos são determinados com base nas fontes oficiais de cada modalidade. Em caso de divergência, a 96b utilizará as fontes mais confiáveis disponíveis para determinar o resultado correto.

6.4 Eventos Cancelados ou Adiados

Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de regras da plataforma 96b.

  • Eventos cancelados: apostas geralmente são reembolsadas.
  • Eventos adiados por menos de 24h: apostas geralmente permanecem válidas.
  • Eventos adiados por mais de 24h: apostas geralmente são reembolsadas.

6.5 Limite de Apostas

A 96b reserva-se o direito de estabelecer limites máximos de aposta por evento, mercado ou usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia.

7Bônus e Promoções

A 96b oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos. Ao aceitar qualquer bônus, você concorda com as regras aplicáveis a ele.

7.1 Requisitos de Rollover

A maioria dos bônus da 96b está sujeita a requisitos de rollover (também chamados de requisitos de apostas), que determinam quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado. Os requisitos específicos são informados no momento da oferta.

7.2 Restrições de Uso

  • Bônus são válidos apenas para o usuário que os recebeu e não podem ser transferidos.
  • Apenas uma conta por pessoa pode receber bônus de boas-vindas.
  • A 96b pode cancelar bônus a qualquer momento em caso de suspeita de abuso.
  • Apostas em determinados mercados podem não contribuir para o cumprimento do rollover.

7.3 Validade dos Bônus

Todos os bônus da 96b têm prazo de validade. Bônus não utilizados ou cujos requisitos não foram cumpridos dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

Sempre leia os termos específicos de cada promoção da 96b antes de ativá-la. Os termos detalhados estão disponíveis na página de cada oferta.

8Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma da 96b, você se compromete a não:

  • Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas durante o cadastro ou em qualquer interação com a plataforma.
  • Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal.
  • Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas em promoções ou bônus.
  • Utilizar softwares automatizados, bots ou qualquer tecnologia para manipular apostas ou jogos.
  • Compartilhar sua conta com terceiros ou permitir que outros utilizem suas credenciais.
  • Tentar hackear, comprometer ou interferir no funcionamento da plataforma 96b.
  • Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou obter vantagens indevidas.
  • Utilizar informações privilegiadas ou insider information para realizar apostas.

Qualquer violação das regras de conduta pode resultar no encerramento imediato da conta, confisco do saldo e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes. A 96b coopera plenamente com investigações de fraude e crimes financeiros.

9Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

Você pode solicitar o encerramento da sua conta na 96b a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte. Antes do encerramento, quaisquer apostas pendentes serão resolvidas e o saldo disponível poderá ser sacado, desde que os requisitos de verificação estejam cumpridos.

9.2 Encerramento pela 96b

A 96b reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

  • Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.
  • Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal.
  • Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação.
  • Comportamento abusivo em relação a outros usuários ou à equipe da 96b.
  • Determinação judicial ou regulatória.

9.3 Autoexclusão

A 96b oferece ferramentas de autoexclusão para usuários que desejam pausar ou encerrar sua participação na plataforma por razões relacionadas ao jogo responsável. Acesse a seção de Jogo Responsável para mais informações.

10Limitação de Responsabilidade

A 96b não se responsabiliza por:

  • Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma.
  • Interrupções temporárias do serviço por manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior.
  • Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.
  • Decisões de apostas tomadas com base em informações de terceiros não afiliados à 96b.
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

A responsabilidade total da 96b perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, está limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que originou a reclamação.

11Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma da 96b, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, software, design e interface, é de propriedade exclusiva da 96b ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da 96b sem autorização prévia e por escrito.

12Alterações nos Termos

A 96b reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail com antecedência mínima de 7 dias antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as modificações, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

Mantenha seu e-mail cadastrado atualizado na 96b para receber notificações sobre alterações nos termos e outras comunicações importantes da plataforma.

13Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente do uso da plataforma 96b será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes.

Antes de recorrer a qualquer instância judicial, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável através dos canais de atendimento da 96b, com prazo de 30 dias para tentativa de resolução extrajudicial.

14Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a 96b pelos seguintes canais:

Nossa equipe de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para atender suas solicitações em português do Brasil.

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